segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Por negligência, Ministério Público aciona ex-secretário de saúde de Nonato Silva em Cajapió

Nonato Silva e Julio Cesar
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de fevereiro, uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Cajapió, Júlio César Ribeiro Serra. A ação foi motivada pela denúncia de violação de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e pela negligência do ex-gestor durante a apuração do caso.
A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves. Cajapió é termo judiciário da comarca. Por meio da Notícia de Fato nº 71/2016 e do Procedimento Administrativo nº 50/2016, que fundamentam a ACP, o MPMA investigou o desrespeito aos direitos de três crianças (que moravam em ambiente insalubre), com pais que seriam doentes mentais e uma terceira pessoa, que seria dependente químico.
No período de maio a outubro de 2016, o MPMA encaminhou nove ofícios ao ex-secretário, solicitando laudos para atendimento médico e abrigo para as crianças, além de internação para tratamento para dependência química. Também foi pedido um laudo de internação para tratamento psiquiátrico dos pais envolvidos na situação.
“Foram remetidos diversos ofícios ao ex-secretário, alguns deles recebidos, pessoalmente. As requisições foram absolutamente ignoradas”, enfatiza a promotora de justiça, na ação. Os pedidos foram reiterados à atual administração municipal. O MPMA pede a condenação de Júlio César Ribeiro Serra ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.
As sanções incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O blog entrou em contato com o ex-secretário, mas até o fechamento desta matéria ele não tinha se posicionado a respeito da ação.
Materia fornecida pela Folha de SJB

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Biblioteca Pública de Cajapió contará com acervo doado pela editora FTD

Reunião entre a equipe da Semed e a editora FTD
A Secretaria de Educação conseguiu na manhã do dia 14 de fevereiro, doação de um acervo completo para a Biblioteca da Cultura. A parceria foi firmada junto a FTD, uma das mais respeitadas editoras do Brasil. O secretário Mosart Soares aproveitou a visita de um representante da instituição, que veio ao município para vender livros e falou da escassez de acervo da biblioteca.
Ele pontuou que a situação é consequência do descaso das gestões anteriores para com a manutenção do espaço que protegesse os livros da umidade e da ação do tempo. “Estamos muito gratos pela doação. O representante da editora, Marcelo Dantas, solidarizou-se diante do pedido, após exposição da situação feita pelos funcionários da pasta e prometeu ajudar.
A reunião se deu dentro das instalações da Biblioteca da Cultura, na sede provisória da Semed. Estiveram presentes na reunião, o adjunto de educação, Ângelo dos Passos; Socorro Silva, Gestora de Documentação; e Cristina Carvalho, Gestora de Alimentação Escolar.
Materia fornecida pela Folha de SJB

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Ministério Público pede cassação dos direitos políticos dos ex-prefeitos Nonato Silva e Maria Raimunda

Ex-prefeitos foram acionados pelo Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 13 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, e do ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, devido à omissão durante os processos de transição entre as gestões das administrações municipais, em 2016. Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, autora das duas manifestações, o artigo 156 da Constituição Estadual estabelece que os prefeitos são obrigados a entregar aos sucessores, em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição, um relatório da situação administrativa dos municípios.
A omissão dos dois ex-gestores impossibilitou a adequada transição entre as gestões nos dois municípios. Em 13 de outubro de 2016, o MPMA encaminhou notificações judiciais aos ex-gestores, requerendo o envio das informações necessárias às transições. Além disso, os dois novos administradores municipais, Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Férrer) e Marcone Pinheiro Marques (Cajapió), impetraram mandados de segurança reforçando o pedido. Entre outros documentos, deveriam ter sido encaminhadas a relação detalhada das dívidas do Município por credor; a lista dos servidores municipais efetivos e comissionados; a indicação de medidas para regularização das pendências municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); e a lista das transferências a serem recebidas da União e do Estado para execução de convênios.
No caso de São Vicente Férrer, o pedido não foi atendido. “A ex-prefeita foi notificada judicialmente, por edital, além de ter sido acionada por meio de mandado de segurança e ter contestado o documento, afirmando que havia cumprido a determinação judicial, sem de fato tê-lo feito, deixando de cumprir a obrigação legal”, enfatiza a representante do MPMA, na ação. Em Cajapió, as informações foram encaminhadas de forma incompleta pela equipe do ex-prefeito, Raimundo Nonato Silva. Faltaram documentos como pareceres, contratos e ordens de pagamento referentes à gestão anterior.
“Na reunião em que foi entregue a notificação judicial, o MPMA alertou o ex-prefeito sobre as consequências da não realização da transição”, recorda a promotora de justiça. O MPMA pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa e Raimundo Nonato Silva ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida. As sanções incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A transição entre as gestões municipais é objeto da campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, lançada pelo MPMA em setembro de 2016. A iniciativa é executada em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Folha de SJB

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Para que sirva de exemplo aos prefeitos do Maranhão que nomearam parantes em linha reta no primeiro escalão de sua equipe, como mãe, pai, filho e esposas, o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, acaba de suspender a nomeação já publicada no Diário Oficial do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela com base na lei do nepotismo.

Para que sirva de exemplo aos prefeitos do Maranhão que nomearam parantes em linha reta no primeiro escalão de sua equipe, como mãe, pai, filho e esposas, o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, acaba de suspender a nomeação já publicada no Diário Oficial do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela com base na lei do nepotismo.

Aqui no Maranhão, apesar das recomendações do Ministério Público, a Justiça das comarcas do interior anda cega para o nepotismo implantado em larga escala e de forma descarada. Confira decisão do ministro do STF postada no G1:

Marco Aurélio suspende nomeação de filho de Crivella para a Casa Civil no Rio

Para ministro do STF, escolha desrespeitou decisão de 2008 da Corte que vedou o nepotismo; caso ainda terá de ser analisado pelo plenário do Supremo, o que ainda não tem data.


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella –, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.
G1 procurou a assessoria da prefeitura e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O filho do prefeito do Rio foi nomeado no último dia 1º. A nomeação foi publicada no “Diário Oficial” do estado no dia seguinte.
Ele atendeu uma reclamação apresentada por um advogado, que argumentou que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser observada por toda a administração pública).
Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação desrespeitou a decisão do Supremo.
“Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou, em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de ser julgado pelo plenário do STF, em data ainda não prevista.

De Ulisses a Teori: A tragédia ética da república brasileira

Por: Abdon Marinho
NUMA tarde, ainda naquela fatídica semana de outubro de 1992, o jornalista Ademário Cavalcante entrou na minha sala na Assembleia Legislativa, na Rua do Egito e, antes mesmo dos cumprimentos iniciais foi logo dizendo: – Que vergonha! Como pode um homem da estatura do Dr. Ulysses Guimarães, com uma história invejável, morrer enquanto voava “de favor” no helicóptero de um empresário, não é Abdon?

Naqueles anos era assessor do deputado estadual Juarez Medeiros (PSB/MA), e, embora fosse um menino de vinte e poucos anos, recebia, quase diariamente, a maioria dos jornalistas que faziam a cobertura das atividades do parlamento.
Ademário Cavalcante era um dos mais presentes, ele já ido nos anos e com vasta experiência no jornalismo, fora secretário de Estado de Comunicação no governo Cafeteira, era editorialista do Jornal Pequeno e morava/mora na Avenida Beira Mar. Assim, quase que todos os dias, após a sessão ou quando subia para o jornal, passava no gabinete para um dedo de prosa.
Embora, para os padrões de hoje, fosse pouco mais que um adolescente, ele gostava de conversar comigo e eu, pelo meu lado de aprender com as histórias que contava.
Muitas das vezes via as ideias partilhadas no dia anterior virar editorial no JP no dia seguinte. Me divertia quando algum crítico chegava e perguntava: – Já leste o “ademarial” de hoje? Chamavam o editorial de “ademarial” por serem longos e, quase sempre, em linguagem clássica.
Vez por outra, algum amigo daquele tempo chama meus artigos de “ademarial”. Gosto da lembrança e do aprendizado daqueles dias.
Durante os dois anos seguintes – tempo que ainda passei na ALEMA –, Ademário, vez ou outra me fazia lembrar do desvio ético do Dr. Ulysses, pessoa que por sua história de vida, na luta por uma nação mais democrática e justa, que enfrentou os desafios da anti-candidatura, que impediu a ruptura da ordem democrática por ocasião da morte de Tancredo Neves, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, nos legando a Constituição possível, segundo suas próprias palavras, mas que nem por isso deixou de ser cidadão, morrera enquanto se servia de “mimo” de um empresário num voo com a esposa e uma casal de amigos.

Quase um quarto de século separa o perecimento de Ulysses Guimarães da morte do ministro do STF, Teori Zavascki, igualmente num voo de favor. Uma nódoa indelével numa carreira jurídica inquestionável.
Tão inquestionável que ninguém, sequer lembrou de questionar tal falha ética. Muito pelo contrário, foi saudado e referenciado por todos os tribunais Brasil a fora por ocasião do início do ano judiciário.
Mas, vejamos, se já não fazia sentido há 25 anos que um deputado recebesse, de quem quer que fosse o “mimo” de um voo, como ignorar o fato de um ministro do STF, num momento em que se clama tanto por ética, transparência e independência, receba um favor de igual natureza? Será que em 1992 o apuro ético, talvez na esteira da campanha pelo impeachment de Collor, estava mais presente? É possível.
Na verdade a relativização ética no país, no atual momento chega até ser compreensível – aceitável jamais.
Como criar um cavalo de batalha por conta de um voo quando se sabe que as maiores figuras públicas no Brasil em todos os poderes são apontados – muitos com provas cabais –, como líderes de quadrilhas organizadas que tinham como alvo principal os cofres públicos?
Um voo seria o de menos quanto se sabe que grandes empresas mantinham “departamento de propinas”, assim mesmo, institucionalizado, encarregado de distribuir vantagens indevidas aos políticos; quando se sabe que de vereador a presidente da República se lambuzaram em favores indevidos; quando ministros de tribunais superiores são apontados como não isentos para julgarem esta ou aquela causa por possuir amizades entre os que serão julgados.

Quase um quarto século separam a morte Ulysses e Teori, o mesmo tempo do impeachment de Collor do que apeou a senhora Dilma do poder, a leitura que fazemos – pelo menos a princípio –, é que a miséria ética da República só aumentou.
Os próprios fatos responsáveis pelo impedimento do então presidente, parecem meras contravenções diante da avalanche de provas já descobertas (e a descobrir) que pesam contra seus sucessores – e contra ele próprio, que, ao que parece, aprimorou o gosto e a gula pelos malfeitos –, como dito, autênticas quadrilhas dentro da máquina pública a desviar os recursos que deveriam ser investidos na saúde, na educação, na infraestrutura do país.
O pior de tudo isso é que fato de termos os maiores empresários e políticos enfrentando agruras do cárcere ou bem próximo disso, de pouco ou nada tem valido para modificar os costumes.
Os malfeitos se sucedem indiferentes as consequências judiciais que poderão advir. Como se ninguém acreditasse no alcance da lei. Ou, pasmem, certos do império da impunidade.
A miséria ética do país é revelado em tudo, em toda sua grandeza. Mesmo na forma ideologizada como a sociedade encara e absorve a corrupção, aceitando ou negando conforme suas próprias conveniências. É assim que o Brasil afunda.
Um voo indevido levou Ulysses. Um voo indevido levou Teori.
A tragédia ética ficou. É de todo nação.
Abdon Marinho é advogado