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terça-feira, 22 de julho de 2014

Fantástico denuncia uso de laranjas para desvio de dinheiro público no Maranhão

Prefeita Carmen Neto denunciada pelo Fantástico, ao lado do coordenador de campanha de Edinho Lobão, Clodomir Paz.
Prefeita Carmen Neto, denunciada pelo Fantástico, ao lado do coordenador de campanha de Edinho Lobão, Clodomir Paz.
A denúncia sobre um esquema de laranjas que movimenta R$ 30 milhões, dinheiro público, em cidades pobres do interior do Maranhão foi o que levou os jornalistas da TV Globo a serem ameaçados e assaltados. São contratos municipais nas mãos de empresas suspeitas, muitas delas não têm sede, e nem capacidade de prestar o serviço. Mais uma vez, quem paga a conta é o cidadão comum. E o sofrimento começa na mais básica das necessidades.
“Quando eu acordo de manhã, venho para essa ponta de mato aqui fazer necessidade, xixi. Tudo pra cá”, conta a lavradora Maria Santana.
A vizinha dela teve mais sorte, aparentemente. Dona Maria mostra o banheiro construído pela Prefeitura há menos de dois anos. A pia é de plástico. “Um parafuso aqui, outro aqui. Isso aqui, qualquer coisinha quebra tudo. Nada presta aqui”, ela diz.
Mata Roma e Anapurus são cidades pequenas, cada uma com pouco menos de 16 mil habitantes. Moradores da Zona Rural sofrem com a falta de saneamento básico.
A lavradora Cristiane Teixeira nunca usou um banheiro. “Tenho 21 anos, nasci aqui e nunca usei. Nunca tomei banho de banheiro”.
Dorival Mendes Nascimento, lavrador, mora há 40 anos na região e nunca teve água em um chuveiro: “Tem que tirar água do meu poço, e agora chegou esse poço”.
Mas, para os moradores, o poço ainda não chegou de vez. “Eles apareceram para fazer esse poço, final de maio, agora de 2014. Só fizeram furar”, diz Cristiane Teixeira dos Santos, lavradora.
Nos dois municípios, essas obras são feitas com dinheiro público. Empresas negociaram nas duas cidades contratos que, somados, chegam a R$ 30 milhões.
Em Mata Roma, a construtora Santa Margarida recebeu, só em 2012, mais de R$ 2,2 milhões para abastecimento e saneamento. A proprietária é Rejânia Maria Pinheiro dos Santos. Ela se recusou a falar com o Fantástico.
Em uma rede social, Rejânia aparece em uma foto abraçando José Ári, irmão de criação dela. No papel, José Ári é dono de outra construtora, a São Lourenço, que presta serviço ao mesmo município. Também no papel, a São Lourenço é capaz de fazer perfuração e construção de poços de água.
Mas veja o que José Ári responde quando o repórter Eduardo Faustini pergunta pela empresa.
José Ári: Que empresa?
Faustini: A sua empresa, que você presta serviço.
José: Eu?
Faustini: É.
José: Eu não. Não é eu, não.
Faustini: Você não tem empresa?
José: Não.
Em seguida, ele dá outra explicação: “Eu saí há uns três meses”.
Técnicos da Controladoria-Geral da União fiscalizaram as obras feitas com dinheiro público no município. Segundo o relatório da CGU, a construtora São Lourenço, de José Ári, não está apta a executar obras ou serviço de engenharia.
Outro esquema é no aluguel de veículos para a mesma prefeitura. Segundo a CGU, as locadoras Matarromense e Abiviagens receberam, em apenas um ano, R$ 537 mil pelo serviço de transporte escolar.
No papel, Valdecy Garreto Silva é o dono da Matarromense, uma das maiores locadoras da região. A empresa também tem contratos em Anapurus.
Faustini: O senhor é o único dono dessa empresa?
Valdecy: Não, é um irmão meu que… Eu tenho um irmão meu. É só no meu nome, ela, mas ele que resolve tudo aí.
Faustini: Quanto o senhor ganha nessa empresa?
Valdecy: Eu não sei nada.
Josivan, irmão de Valdecy, foi vereador em Mata Roma e tem mais empresas de locação de veículos. Na rua que consta como endereço no registro da Matarromense, não existe empresa nenhuma, e nem casa com a numeração fornecida à junta comercial. Josivan não foi encontrado pelo Fantástico.
A outra locadora que atende à Prefeitura de Mata Roma se chama Abiviagens. Segundo a CGU, os pagamentos à empresa, de R$ 537 mil, não poderiam ter sido feitos devido a várias irregularidades. Na sede da Abiviagens, encontramos Elânia Araújo de Almeida. Ela é funcionária da Prefeitura de Mata Roma desde 2006. Mesmo assim, foi sócia do marido, Abimael Reis, quando a Abiviagens já tinha conseguido o contrato municipal.
Faustini: Você é sócia da empresa.
Elânia: Não.
Faustini: No contrato, você não está?
Elânia: Não, eu saí.
Faustini: Você passou as suas cotas pra quem?
Elânia: Foi… É outra pessoa. Parece que a filha dele.
Procurado pelo Fantástico, Abimael Reis não quis falar.
São muitos os laranjas nessa história. Mas encontramos ainda mais irregularidades.
Em Anapurus, onde a população se queixa da falta de saneamento básico, o mestre de obras que fiscaliza a construção dos banheiros diz que recebe o salário em dinheiro vivo, diretamente das mãos do secretário de Infraestrutura, Júlio Neto. “Eu recebo pelo Júlio Neto. É dinheiro “em peça” mesmo. O patrão passa o dinheiro pra mim, pago meus trabalhadores. E é assim”, ele conta.
O secretário de Infraestrutura de Anaparus – MA, Júlio Neto, nega a irregularidade nos pagamentos: “Ele recebe da construtora, viu? Agora, eu vou fiscalizar. Eu tenho que fazer a minha parte como secretário”.
Ainda em Anapurus, a empresa Premier tem R$ 3 milhões em contratos para construção e manutenção de estradas e ruas. No papel, o dono é Javé Ferreira da Costa Lima. Só que ele é operário concursado da empresa de águas do estado.
Faustini: Só um minuto. Eu quero falar sobre a sua empresa. Por que você não pode falar?
Javé: Não quero falar.
Faustini: Só um instante.
Javé: Dá licença!
Faustini: eu preciso falar contigo
Javé: Não tenho nada para falar
Faustini: Eu quero falar sobre a sua empresa que presta serviço para a Prefeitura de Mata Roma.
Procurada pelo Fantástico, a prefeita de Mata Roma, Carmen Neto, não foi encontrada nem retornou recado que nossa equipe deixou na Câmara de Vereadores.
Já o advogado da prefeita Tina Monteles, de Anapurus, diz que ela não cometeu irregularidades: “Nós temos todos os processos licitatórios na maior transparência. Todas as obras estão lá”, afirma.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

ÉSSA QUENTINHA DO DIA




Na semana passada passou em Cajapió a 320 km da capital Maranhense o Instituto Tiradentes que estava fazendo uma pesquisa sobre Atuação dos Vereadores do Município de Cajapió, caros leitor deste blog imagine que só apareceu três Vereadores  o Vereador Edinho em 1º lugar ate air  tudo certo mais colocar Vereador Miguel em 2º lugar eles pecarão  e feio a Vereadora Dorinha 3º foi bom demais ela  é papagaio ensaiado  só faz discurso  feito pelo marido que também é Vereado.
Os outros vereadores nem aparece na pesquisa porque não faço nada pelo povo sofrido do nosso Município ele só penso no próprio bolso, isto é uma vergonha para vocês e para o Município.


Vejam a pesquisa abaixo

        

sexta-feira, 4 de julho de 2014

MP pede o afastamento do prefeito de Cajapió

O prefeito Raimundo Nonato Silva
O prefeito Raimundo Nonato Silva
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, nesta quinta-feira, 3, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva. O Ministério Público pede que o prefeito seja afastado do cargo de chefe do Executivo Municipal.
A ação baseia-se nos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal e na contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público.
A investigação realizada pela promotoria apurou que há mais de dez anos o Município de Cajapió não realiza concursos públicos. No caso da atual gestão, o prefeito contratou uma grande quantidade de “servidores temporários” ao tomar posse, passando a editar constantes decretos de urgência para permanecer com os contratos irregulares. Vale ressaltar que grande parte dos trabalhadores “temporários” são eleitores de Raimundo Nonato Silva.
“O que ocorreu foi uma leva de contratações irregulares, isto é, sem as justificativas e autorizações legais, de pessoas que não passaram pela análise seletiva mínima para demonstrar aptidão para o desempenho da função em que foram ‘colocadas’. E este tipo de irregularidade inegavelmente vem servindo, durante as diversas eleições municipais que sucederam ao último concurso realizado, de verdadeira ‘moeda de troca’ para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, avalia o promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Na ação, o promotor ressalta, ainda, que um projeto de lei para a realização de concurso público foi enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Mesmo assim, não houve a deflagração do certame até o momento.
SALÁRIOS
Desde setembro de 2013 a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer vem recebendo notícias sobre atraso nos pagamentos do funcionalismo de Cajapió. Em alguns casos, os atrasos chegavam a três meses.
Para o promotor Tharles Alves, não há justificativa para o atraso dos salários, pois o município continua recebendo verbas mensalmente. “O fato é que o prefeito Raimundo Nonato Silva, já desde o início de sua gestão, não vinha agindo com responsabilidade em relação ao pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo os repasses religiosamente em dia, como é o caso das verbas do Fundeb, do SUS e do FPM”, explica.
AFASTAMENTO
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o afastamento de Raimundo Nonato Silva do cargo de prefeito de Cajapió como forma de garantir o bom andamento da instrução processual, evitando o uso do cargo de prefeito para dificultar as investigações.
De acordo com o promotor, “a instrução processual dependerá fortemente dos testemunhos e documentos a serem fornecidos por agentes públicos municipais, sendo que, se já existe histórico de desobediência aos princípios constitucionais da administração pública antes do ajuizamento desta ação, quanto mais na ocasião de prestarem as mencionadas informações”.
Se for condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Cajapió estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

terça-feira, 1 de julho de 2014

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE CAJAPIO

01/07/2014    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    23:28:02
CAJAPIO - MA
 
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
10.06.2014PARCELA DE IPI59.207,79 C
PARCELA DE IR248.657,29 C
RFB-PREV-PARC535.712,37 D
RETENCAO PASEP3.078,64 D
DEDUCAO SAUDE46.179,75 D
DEDUCAO FUNDEB61.573,00 D
TOTAL:191.321,32 C
 
20.06.2014PARCELA DE IPI19.651,13 C
PARCELA DE IR112.246,41 C
RETENCAO PASEP1.318,97 D
DEDUCAO SAUDE19.784,62 D
DEDUCAO FUNDEB26.379,50 D
TOTAL:84.414,45 C
 
30.06.2014PARCELA DE IPI9.252,67 C
PARCELA DE IR130.943,37 C
RETENCAO PASEP1.401,95 D
DEDUCAO SAUDE21.029,40 D
DEDUCAO FUNDEB28.039,20 D
TOTAL:89.725,49 C
 
TOTAISPARCELA DE IPI88.111,59 C
PARCELA DE IR491.847,07 C
RFB-PREV-PARC535.712,37 D
RETENCAO PASEP5.799,56 D
DEDUCAO SAUDE86.993,77 D
DEDUCAO FUNDEB115.991,70 D
 
DEBITO FUNDO214.497,40 D
CREDITO FUNDO579.958,66 C
 
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
02.06.2014COTA-PARTE10.038,57 C
RETENCAO PASEP100,38 D
TOTAL:9.938,19 C
 
TOTAISCOTA-PARTE10.038,57 C
RETENCAO PASEP100,38 D
 
DEBITO FUNDO100,38 D
CREDITO FUNDO10.038,57 C
 
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
02.06.2014COTA MENSAL650,00 C
RETENCAO PASEP5,20 D
DEDUCAO SAUDE97,50 D
DEDUCAO FUNDEB130,00 D
TOTAL:417,30 C
 
TOTAISCOTA MENSAL650,00 C
RETENCAO PASEP5,20 D
DEDUCAO SAUDE97,50 D
DEDUCAO FUNDEB130,00 D
 
DEBITO FUNDO232,70 D
CREDITO FUNDO650,00 C
 
ICS - ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
02.06.2014COTA-PARTE3.245,46 C
DEDUCAO SAUDE486,81 D
DEDUCAO FUNDEB649,09 D
TOTAL:2.109,56 C
 
09.06.2014COTA-PARTE2.458,91 C
DEDUCAO SAUDE368,83 D
DEDUCAO FUNDEB491,78 D
TOTAL:1.598,30 C
 
16.06.2014COTA-PARTE15.719,98 C
DEDUCAO SAUDE2.357,99 D
DEDUCAO FUNDEB3.143,99 D
TOTAL:10.218,00 C
 
17.06.2014COTA-PARTE90,84 C
DEDUCAO SAUDE13,62 D
DEDUCAO FUNDEB18,16 D
TOTAL:59,06 C
 
25.06.2014COTA-PARTE62.202,41 C
DEDUCAO SAUDE9.330,35 D
DEDUCAO FUNDEB12.440,48 D
TOTAL:40.431,58 C
 
27.06.2014COTA-PARTE2.828,69 C
DEDUCAO SAUDE424,30 D
DEDUCAO FUNDEB565,73 D
TOTAL:1.838,66 C
 
TOTAISCOTA-PARTE86.546,29 C
DEDUCAO SAUDE12.981,90 D
DEDUCAO FUNDEB17.309,23 D
 
DEBITO FUNDO30.291,13 D
CREDITO FUNDO86.546,29 C
 
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
02.06.2014REF. LEI 87/9697,50 C
REF.ICMS ESTADO486,81 C
TOTAL:584,31 C
 
09.06.2014REF.ICMS ESTADO368,83 C
 
10.06.2014ORIGEM FPM46.179,75 C
ORIGEM IPM82,26 C
TOTAL:46.262,01 C
 
16.06.2014REF.ICMS ESTADO2.357,99 C
 
17.06.2014REF.ICMS ESTADO13,62 C
 
20.06.2014ORIGEM FPM19.784,62 C
ORIGEM IPM27,30 C
TOTAL:19.811,92 C
 
25.06.2014REF.ICMS ESTADO9.330,35 C
 
27.06.2014REF.ICMS ESTADO424,30 C
 
30.06.2014ORIGEM FPM21.029,40 C
ORIGEM IPM12,85 C
TOTAL:21.042,25 C
 
TOTAISORIGEM FPM86.993,77 C
REF. LEI 87/9697,50 C
REF.ICMS ESTADO12.981,90 C
ORIGEM IPM122,41 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO100.195,58 C
 
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
10.06.2014DEDUCAO SAUDE82,26 D
IPM IPI-MUNIC438,74 C
TOTAL:356,48 C
 
20.06.2014DEDUCAO SAUDE27,30 D
IPM IPI-MUNIC145,62 C
TOTAL:118,32 C
 
30.06.2014DEDUCAO SAUDE12,85 D
IPM IPI-MUNIC68,56 C
TOTAL:55,71 C
 
TOTAISDEDUCAO SAUDE122,41 D
IPM IPI-MUNIC652,92 C
 
DEBITO FUNDO122,41 D
CREDITO FUNDO652,92 C
 
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
02.06.2014ORIGEM IPVA1.476,58 C
ORIGEM ITCMD25,10 C
ORIGEM ICMS EST2.235,36 C
ORIGEM ICMS-EST733,50 C
ORIGEM LEI87/96587,62 C
TOTAL:5.058,16 C
 
04.06.2014COMPLEM. UNIAO168.314,76 C
 
09.06.2014ORIGEM IPVA581,33 C
ORIGEM ITCMD15,76 C
ORIGEM ICMS EST1.744,89 C
ORIGEM ICMS-EST555,73 C
TOTAL:2.897,71 C
 
10.06.2014ORIGEM ITR4,85 C
ORIGEM IPI-EXP500,80 C
ORIGEM FPE45.554,41 C
ORIGEM FPM27.457,05 C
TOTAL:73.517,11 C
 
13.06.2014ORIGEM IPVA0,02 C
 
16.06.2014ORIGEM IPVA2.028,10 C
ORIGEM ITCMD30,90 C
ORIGEM ICMS EST10.681,62 C
ORIGEM ICMS-EST3.552,83 C
TOTAL:16.293,45 C
 
17.06.2014ORIGEM IPVA102,12 C
ORIGEM ICMS EST61,59 C
ORIGEM ICMS-EST20,53 C
TOTAL:184,24 C
 
20.06.2014ORIGEM ITR3,41 C
ORIGEM IPI-EXP166,21 C
ORIGEM FPE19.516,71 C
ORIGEM FPM11.763,33 C
TOTAL:31.449,66 C
 
25.06.2014ORIGEM IPVA1.493,57 C
ORIGEM ITCMD64,20 C
ORIGEM ICMS EST42.217,33 C
ORIGEM ICMS-EST14.058,19 C
TOTAL:57.833,29 C
 
27.06.2014ORIGEM IPVA612,37 C
ORIGEM ITCMD10,10 C
ORIGEM ICMS EST1.934,59 C
ORIGEM ICMS-EST639,30 C
TOTAL:3.196,36 C
 
30.06.2014ORIGEM ITR3,36 C
ORIGEM IPI-EXP78,26 C
ORIGEM FPE20.744,63 C
ORIGEM FPM12.503,43 C
TOTAL:33.329,68 C
 
TOTAISCOMPLEM. UNIAO168.314,76 C
ORIGEM ITR11,62 C
ORIGEM IPVA6.294,09 C
ORIGEM ITCMD146,06 C
ORIGEM IPI-EXP745,27 C
ORIGEM ICMS EST58.875,38 C
ORIGEM ICMS-EST19.560,08 C
ORIGEM FPE85.815,75 C
ORIGEM FPM51.723,81 C
ORIGEM LEI87/96587,62 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO392.074,44 C
 
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
02.06.2014SIMPLES NACION.31,25 C
 
03.06.2014SIMPLES NACION.28,06 C
 
11.06.2014SIMPLES NACION.28,51 C
 
18.06.2014SIMPLES NACION.15,50 C
 
20.06.2014SIMPLES NACION.10,51 C
 
23.06.2014SIMPLES NACION.15,00 C
SNA CORRECAO5,02 C
TOTAL:20,02 C
 
TOTAISSIMPLES NACION.128,83 C
SNA CORRECAO5,02 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO133,85 C
 
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
 
DEBITO BENEF.245.244,02 D
CREDITO BENEF.1.170.250,31 C