sexta-feira, 21 de abril de 2017

Em Cajapió, portaria comprova que contratados foram exonerados em novembro do ano passado


Ex-prefeito exonerou todos os contratados
A manifestação dos funcionários contratados de Cajapió, que foram até a sede do Ministério Público pedir providências para o pagamento de salários que supostamente os mesmo trabalharam em dezembro, teve uma reviravolta um dia depois do blog postar a matéria sobre a reivindicação.
Eles cobram o atual prefeito pelo pagamento e dizem que o ex-prefeito, Nonato Silva, não pagou por o dinheiro da repatriação foi bloqueado a pedido do Ministério Público. Uma portaria assinado pelo ex-prefeito desmente essa versão e comprova que eles foram exonerados em novembro do ano passado pelo então prefeito da cidade.
Na portaria, assinada no dia 26 de outubro de 2016, o então prefeito diz que ficam exonerados todos os servidores contratados em cargos de comissão, permanecendo apenas servidores que são de fundamental importância a manutenção dos serviços básicos essenciais à população de Cajapió.
No documento obtido com exclusividade pelo blog do bine , Nonato Silva que os efeitos da portaria teriam efeitos a partir do dia primeiro de novembro de 2016, portanto quase todos os funcionários contratados não poderiam continuar no trabalho a não ser os efetivos, já que o ex-prefeito teria baixado uma portaria exonerando todo mundo.
Isso aconteceu por que ele perdeu a eleição para o atual prefeito, Dr. Marcone, e inclusive Nonato Silva responde na justiça por ter colocado quase mil funcionários na época da campanha. Por outro lado, em conversa com o blog, o atual prefeito disse que já efetuou, assim que assumiu, o pagamento de todos os efetivos que trabalharam em dezembro.
Dr. Marcone disse ainda que não poderia fazer nenhum pagamento para contratado do mês de dezembro por conta da existência da portaria determinando a exoneração. Mesmo assim, ex-funcionários entraram na justiça.
matéria sedida Folha de SJB

terça-feira, 11 de abril de 2017

Marcelo Odebrecht diz a Moro que Lula recebeu dinheiro em espécie



Marcelo Odebrecht confirma que Lula era o‘Amigo’ na planilha de propinas - Arquivo O GLOBO













SÃO PAULO — O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta segunda-feira ao juiz Sérgio Moro que “Amigo” era o codinome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na planilha de propinas da empresa. Segundo ele, a entrega de valores a Lula era feita por Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Antonio Palocci. O empresário confirmou ainda que Palocci intermediava as remessas de dinheiro para o PT e era o “Italiano” na planilha de pagamentos da empresa.
O ex-ministro Guido Mantega, que sucedeu Palocci no Ministério da Fazenda, também teria passado a ser responsável pela movimentação de recursos para o PT, tendo sido batizado com o codinome de “Pós-italiano” ou “Pós-itália”. O empresário confirmou todos os repasses anotados na planilha do Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como departamento de propinas.
O empreiteiro afirmou que as duas versões de planilhas do Setor de Operações Estruturadas, que registram repasses da empresa ao PT, são verídicas.
A primeira, datada de 31 de junho de 2012, traz a informação de que havia R$ 23 milhões à disposição de Lula, identificado pelo codinome “Amigo”. A segunda, de 31 de março de 2014, aponta um saldo de R$ 10 milhões para o mesmo destinatário.
A diferença de R$ 13 milhões teria sido sacada entre os 21 meses que separam as duas versões da planilha. Os saques para Lula teriam sido identificados na tabela “Programa B”. Marcelo Odebrecht explicou no depoimento prestado ontem que “B” é uma referência a Branislav Kontic, que retirava o dinheiro em espécie e entregava ao ex-presidente Lula.
Registrada com o nome “Programa Espacial Italiano”, a primeira versão da planilha foi apreendida pela Lava-Jato no e-mail de Fernando Migliaccio, um dos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. Delator da Lava-Jato, ele entregou ao MPF outras versões do mesmo documento, com registro de saques feitos ao longo do tempo, o que permitiu aos investigadores da Lava-Jato conhecer, em detalhes, a movimentação.
A planilha “posição italiano” indica a movimentação de R$ 128 milhões que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, teriam sido destinados ao PT e movimentados por Palocci. O saldo da conta era de R$ 79,5 milhões em 2012.
CELULARES SÃO MOSTRADOS A MORO
Moro tem mantido os depoimentos da Odebrecht em sigilo. Argumenta que é preciso esperar os conteúdos sejam liberados por decisão do STF.
Hoje, porém, o juiz foi surpreendido com o vazamento de informações do depoimento de Marcelo Odebrecht ao site “O Antagonista”, ainda durante a audiência. O aviso foi dado pelo advogado José Roberto Batocchio, que representa Lula, Palocci e Mantega.
Os advogados se dispuseram a mostrar seus celulares ao juiz, na tentativa de provar que não foram eles que vazaram informações. Nada foi encontrado. O juiz fez constar na ata da audiência que nem ele, nem a servidora da Justiça que acompanhou a audiência, estavam com celulares na sala. Policiais federais que faziam a escolta dos presos e procuradores também apresentaram seus aparelhos. Os advogados têm três dias para requerer medidas que considerem pertinentes.
LULA: INOCÊNCIA SERÁ PROVADA
Batochio não quis comentar as acusações. Ele afirmou ao GLOBO que houve vazamento criminoso de informações e que não revelaria ou comentaria conteúdo sigiloso. Em nota, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente Lula teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de cem testemunhas foram ouvidas e não foi encontrado nenhum recurso indevido. “Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça. Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como ‘Amigo’”, diz a nota.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Governo dialoga com Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu em prol da educação


Representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) foram recebidos, nesta quinta-feira (6), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Entre assuntos discutidos está o transporte escolar no município de Cajari que, recentemente, recebeu um lancha escolar para deslocamento de estudantes de comunidades quilombolas da região.

Participaram do encontro o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o subsecretário da Educação, Danilo Moreira; Rosenilde Gregória dos Santos Costa, coordenadora do movimento das quebradeiras de Coco; e Ariana Gomes da Silva, assessora da entidade. "A reunião foi proveitosa porque conseguimos encaminhar nossa demanda, e, juntos, pudemos encontrar resoluções para o pleitos das comunidades," destacou Rosenilde.

O secretário Felipe Camarão ressaltou que o governo Flávio Dino dialoga sempre com os movimentos sociais no atendimento a demandas, que são fundamentais para melhorar a qualidade vida da população. "Este governo tem compromisso com as populações que historicamente foram esquecidas por gestões passadas, mas que agora são atendidas", enfatizou Felipe Camarão.

MA participa de debates da Comissão Sul-Americana de Luta contra da Febre Aftosa


O presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Sebastião Anchieta, representou o órgão estadual nas discussões da 44ª Comissão Sul-Americana de Luta contra da Febre Aftosa (Cosalfa), realizada no dias 6 e 7, em Pirenópolis (GO). O evento avaliou o progresso alcançado pelos programas nacionais de controle da febre aftosa e recomendou ações de controle e de erradicação da doença na América do Sul.

A Cosalfa44 analisou, também, resoluções relativas ao projeto de criação de um Banco Regional de Antígenos/Vacinas da Cosalfa (Banvaco). Na pauta, também foram discutidas as novas estratégias de vacinação contra a febre aftosa em todos os países.

O Presidente da Aged ressaltou a importância deste encontro e os maiores focos abordados, com relação ao combate da aftosa e ao gradativo processo de extinção da vacinação, mudança anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que contempla todos os estados do Nordeste. “Este encontro foi muito positivo, em todas as discussões o grande foco sempre está na erradicação da aftosa, não só no Brasil, mas em toda a américa latina, com isso vamos trabalhar para atingirmos status de livre da febre aftosa sem vacinação. Outro ponto debatido, foi a mudança do regime de vacinação anunciado pelo Ministério da Agricultura, que atendeu uma solicitação de 2015 do Maranhão e passará a ser vigente em todo o nordeste, gerando economia aos criadores”, explicou.

Sobre a Cosalfa
A Cosalfa é formada por 26 representantes de 13 países do continente americano, sendo um representante do setor público, um diretor do Serviço Veterinário Oficial, e um do setor privado, o que representa a maior associação nacional de produtores de gado. Compõem a Cosalfa: a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Venezuela e Uruguai, além do Panamá, na América Central, que entrou como convidado. Além desses países, o encontro em Pirenópolis conta com a participação de representantes da Espanha, Estados Unidos, França, Nova Zelândia e Suíça.

Representantes de outras áreas afetadas pelo tema também participam das reuniões da Cosalfa, incluindo os serviços veterinários oficiais, organizações de produtores de gado, a indústria de produtos de origem animal, a indústria farmacêutica veterinária, laboratórios de diagnóstico, universidades, instituições de pesquisa e nacional e internacional, agências de cooperação técnica, entre outros

quarta-feira, 5 de abril de 2017

O que fazer diante de uma propaganda enganosa?

O que fazer diante de uma propaganda enganosa
Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado propaganda enganosa? Entenda as diferenças das publicidades descritas como enganosas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba o que fazer em cada caso.
Publicidade enganosa
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando traz uma informação falsa capaz de dar uma ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado. É o caso, por exemplo, de um serviço anunciado gratuito, mas que na verdade é pago, mesmo que isso só se perceba na hora em que é contratado ou após certo tempo de uso.
Em casos como esse, o consumidor pode tentar contato com o ofertante, preferencialmente por escrito, solicitando providências. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.
Caso o fornecedor não responda à solicitação ou dê um retorno negativo, a reclamação pode ser registrada junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade. Se ainda assim nada for resolvido, o caso pode ser levado à Justiça por meio do Juizado Especial Cível (JEC). Nos casos que envolvam causas de até 20 salários mínimos, não será necessário um advogado para mover o processo. Acima desse valor, será necessário o auxílio de um advogado de confiança para que as ações e avaliações cabíveis sejam articuladas.
Há, ainda, a possibilidade de o consumidor tentar solucionar seu problema, antes de entrar na Justiça, por meio de uma plataforma digital criada pelo governo federal, chamada consumidor. Gov. Br. Ou até mesmo reclamar por outros meios, como as redes sociais. Mas nunca deixe de registrar seu problema no Procon.
Publicidade enganosa por omissão
Além da publicidade enganosa, o artigo 37 do CDC prevê a publicidade enganosa por omissão, que é aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço anunciado. Por exemplo, quando um canal de TV anuncia diversos produtos, mas não informa sobre a forma de pagamento ou condições - dados que também são essenciais sobre o produto na hora da compra.
Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o descrito na publicidade enganosa. O consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes. Se não houver resposta, buscar o Procon e, se mesmo assim não funcionar, entrar na Justiça.
Publicidade abusiva
No artigo 37, parágrafo segundo, também é descrita a publicidade abusiva, esta que é considera imprópria por incitar à violência, desrespeitar o meio ambiente e se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência de crianças.
A ideia da publicidade abusiva está ligada à valores morais e atuais acontecimentos da sociedade. Em geral, é a publicidade que contém objetiva ou subjetivamente um discurso discriminatório ou preconceituoso, ou que incita prática imorais ou a violação de direitos humanos.
Assim como nas demais hipóteses, a abusividade constatada em uma propaganda pode ser denunciada ao Procon. Na possibilidade da publicidade ser considerada abusiva, o órgão tomará as medidas necessárias para que ela deixe de ser exibida ou veiculada, além da aplicação de sanções pelas infrações cometidas.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou como abusiva uma propaganda da Bauducco por associar a venda de um biscoito a um relógio com personagem infantil. A decisão da corte que deve impactar julgamentos semelhantes, teve como base o CDC, e está alinhado com a resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Fonte: idec. Org. Com